A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais
por: Bigolin, Giovani
Publicado em: (2013)
A função jurisdicional atributiva dos Direitos Fundamentais
Estuda a causa do aumento da criminalidade urbana no Brasil e sua relação com a ausência da efetivação dos direitos fundamentais. Sugere a adoção de “uma nova metodologia judiciária atributiva” para que se concretizem os direitos fundamentais dos cidadãos e se combatam os índices de criminalidade ex...
| Autor principal: | Silva, Carlos Frederico Braga da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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