Reforma do Código de processo penal
por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
Publicado em: (2009)
Qual o momento processual adequado para o recebimento da exordial acusatória nos procedimentos de comum ordinário e sumário?
Trata das alterações advindas da Lei nº.11.719, de 20 de junho de 2008, focando na análise dos procedimentos comuns ordinários, comum sumário e procedimento comum sumaríssimo.
| Autor principal: | Corsi, Fernando Cavagnolli |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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