Reflexos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16 na inteligência da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
por: Andrade, Lúcia Regina Melo de
Publicado em: (2012)
Problemática ordinária trabalhista
Aborda quatro questões principais, a das horas extras, com preocupação principal na exceção do art. 62 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), o adicional de insalubridade e de periculosidade, centrando no impasse gerado em relação à base de cálculo da insalubridade, a terceirização e a represent...
| Autor principal: | Pitas, José |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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