Controle de constitucionalidade pelo STF e coisa julgada no caso concreto = Control of constitutionality by the STF and res judicata in the specific case
por: Talamini, Eduardo
Publicado em: (2022)
A coisa julgada objetiva legitimadora da pronta intimação do demandado : cumprimento de sentença de obrigações de fazer e não fazer nas ações temáticas
Demonstra a existência de vários regimes de coisa julgada no processo coletivo com especial enfoque na coisa julgada objetiva resultante da formação participada do mérito.
| Autor principal: | Camelo, Genésia Marta Alves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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