Coisa julgada : razões para não relativizá-la

Autor principal:	Caldas, Herisberto e Silva Furtado
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2012
Assuntos:	Coisa julgada Coisa julgada, direito comparado Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil Coisa julgada, relativização Caso julgado Trânsito em julgado
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