Condições de elegibilidade e inelegibilidades

- Conferência proferida na Escola da Magistratura do TRF da 3ª Região, em São Paulo, em 24.08.2012

Autor principal: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) 2013
Assuntos:
Elegibilidade, história
Inelegibilidade, história, Brasil
Inelegibilidade, França
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Lei de Inelegibilidades (1990)]
Brasil. [Lei da Ficha Limpa (2010)]
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Brasil. [Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990]
Brasil. [Lei Complementar n. 135, de 2010]
Lei da Ficha Limpa (Brasil) (2010)
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