Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União

Autor principal:	Bernardo, Vinicius Lameira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2013
Assuntos:	Ação civil pública, Brasil Meio ambiente, Brasil Direito ambiental, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Quem pode o quê em termos ambientais?
por: Velten, Paulo
Publicado em: (2009)

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2023)

Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente
por: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicado em: (2009)

Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União
por: Capez, Fernando, et al.
Publicado em: (2009)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
por: Siqueira, Lyssandro Norton
Publicado em: (2009)

O poder de polícia em meio ambiente
por: Dawalibi, Marcelo
Publicado em: (2009)

O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito = Environmental licensing and the financial institutions liability on credit transactions
por: Machado, Auro de Quadros, et al.
Publicado em: (2019)

Alternativas para resolver os impasses relativos ao licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, et al.
Publicado em: (2009)

Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities
por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities
por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

O papel do Ministério público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
por: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Publicado em: (2010)

Competência ambiental legislativa e administrativa = Environmental competence: legislative and administrative
por: Bim, Eduardo Fortunato, et al.
Publicado em: (2023)

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do "punir para conscientizar" = The Environmental Regularization Program (PRA) as a new model of recovery of environmental liability: failure of "punir to conscious"
por: Nunes, Danilo Henrique, et al.
Publicado em: (2019)

A distribuição de competências governamentais em relação a meio ambiente
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publicado em: (2009)

Competência comum para o licenciamento ambiental
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2012)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do Município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (2009)

Crimes ambientais, teoria da dupla imputação e responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma perspectiva sobre a jurisprudência do STJ e do STF = Environmental crimes, double imputation theory and criminal responsibility of legal entity: a perspective on the jurisprudence of STJ and STF
por: Fernandes, Carlos Eduardo Lima, et al.
Publicado em: (2024)

A atuação do Poder Judiciário na implementação das políticas públicas ambientais
por: Cruz, Paulo Márcio, et al.
Publicado em: (2012)

O meio ambiente na visão do STJ
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2006)

A prescrição dos danos ambientais extrapatrimoniais na sociedade de risco
por: Russo, Marília Rezende, et al.
Publicado em: (2013)

Aspectos da Política Nacional do Meio Ambiente : o estudo de impacto ambiental como instrumento preventivo da gestão ambiental
por: Fontenelle, Miriam
Publicado em: (2009)

O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2010)

A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
por: Alonso Júnior, Hamilton
Publicado em: (2009)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a Reforma Federativa alemã nos tem a dizer
por: Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em: (2012)

Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
por: Avelino, Anna Beatriz Nunes, et al.
Publicado em: (2013)

Poluição sonora: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a legitimidade do Ministério Público de Sergipe para propor ação civil pública
por: Almeida, Camila Costa
Publicado em: (2016)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2009)

Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará
por: Cunha Filho, Francisco Humberto
Publicado em: (2008)

Aspectos controvertidos do Direito Ambiental: tutela material e tutela processual
por: Fernando, F. Rossi (Coord.), et al.
Publicado em: (2014)

Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental : análise crítica
por: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, et al.
Publicado em: (2016)

A efetividade da ação civil pública ambiental : comarcas de Londrina e Bela Vista do Paraíso = The effectiveness of the environmental public civil action : the judicial districts of Londrina and Bela Vista do Paraiso
por: Marques Filho, Vicente de Paula, et al.
Publicado em: (2008)

Aspectos controversos da legislação ambiental para o setor elétrico
por: Viana, Maurício Boratto
Publicado em: (2009)

Ação civil pública ambiental : instalação de usina de processamento de lixo em área densamente povoada : possibilidade de graves danos ao meio ambiente e de sérios riscos à saúde pública : pedido procedente : a municipalidade deve abster-se de dar prosseguimento ao projeto
por: Milaré, Édis, et al.
Publicado em: (2009)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: (2014)

As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000: suas características e regime jurídico-ambientais
por: Silva, José Irivaldo A. O.
Publicado em: (2013)

Tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco: uma hermenêutica possível e necessária para a aplicação dos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/98
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

A competência concorrente em direito ambiental
por: Coelho, Luiz Fernando
Publicado em: (2009)

Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin
por: Zanella, Gabriel Gonzales, et al.
Publicado em: (2008)

Infrações contra o meio ambiente: multas, sanções e processo administrativo: comentários ao Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008 [2. ed.]
por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2014)

Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
por: Monico Neto, Miguel
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais