Os efeitos da alteração legislativa implementada no artigo 213 do Código Penal na fase de aplicação da pena
por: Rosenburg, Ana Olívia Faria
Publicado em: (2012)
Estudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na Itália
Na minha lista:
Principais autores: | Borges, Paulo César Corrêa, Carvalho Neto, Gil Ramos de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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