A proteção a testemunhas e os direitos constitucionais do acusado

Autor principal:	Weimer, Marta
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2014
Assuntos:	Brasil. [Lei n. 9.807, de 13 de julho de 1999] Proteção à testemunha (processo penal) Princípio da dignidade da pessoa humana Devido processo legal Contraditório Direito de defesa Princípio da publicidade Direito à vida Princípio da proporcionalidade Princípio dos princípios Princípio da proibição do excesso Direito à existência Direito de ampla defesa Princípio do contraditório Defesa dos direitos Proteção da dignidade da pessoa humana Testemunha, proteção (processo penal)
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