Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus)
| Autor principal: | Lessa, Gabriel Consigliero |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-746632024-09-24 Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus) Lessa, Gabriel Consigliero Coisa julgada (processo civil) Interesse transindividual Direito Processual Preclusão (processo civil) Interesse difuso legítimo Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Direitos metaindividuais Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direito adjetivo Direito formal Direito judiciário Direito judicial Direitos difusos Interesse legítimo Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos individuais homogêneos Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990) Brasil. [Código do Consumidor (1990)] coisa julgada, imutabilidade 2014-05-28T13:08:06Z 2014-05-28T13:08:06Z 2013 Artigo Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 3, n. 9, p. 89-113, mar. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74663 pt_BR |
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Coisa julgada (processo civil) Interesse transindividual Direito Processual Preclusão (processo civil) Interesse difuso legítimo Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Direitos metaindividuais Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direito adjetivo Direito formal Direito judiciário Direito judicial Direitos difusos Interesse legítimo Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos individuais homogêneos Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990) Brasil. [Código do Consumidor (1990)] coisa julgada, imutabilidade |
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Coisa julgada (processo civil) Interesse transindividual Direito Processual Preclusão (processo civil) Interesse difuso legítimo Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Direitos metaindividuais Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direito adjetivo Direito formal Direito judiciário Direito judicial Direitos difusos Interesse legítimo Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Direitos individuais homogêneos Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990) Brasil. [Código do Consumidor (1990)] coisa julgada, imutabilidade Lessa, Gabriel Consigliero Extensão subjetiva e objetiva da coisa julgada coletiva: possibilidade de liquidação dos danos particulares a partir de pronunciamento coletivo (transporte in utilibus) |
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