Deveres e direitos da pessoa privada de liberdade. A violação dos direitos fundamentais

Autor principal:	Costa, Álvaro Mayrink da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2016
Assuntos:	Direitos e garantias individuais Tratamento de preso Preso, direitos e deveres Pena privativa de liberdade
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime
por: Silva, Bruno Joviniano de Santana
Publicado em: (2016)

Opinión Consultiva OC-29/2022, de 30 de mayo de 2022, solicitada por la Comisión Internamericana de Derechos Humanos: enfoques diferenciados respecto de determinados grupos de personas privadas de la libertad
por: Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH)
Publicado em: (2022)

A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais
por: Vieira, Ana Lúcia Menezes
Publicado em: (2010)

Notas sobre a execução penal
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)

A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime = The intangibility of the temporal mobile of regime progression
por: Silva, Bruno Joviniano de Santana
Publicado em: (2017)

A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
por: Cordeiro, Néfi, et al.
Publicado em: (2018)

Pena privativa de liberdade: (passado, presente e futuro)
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)

A pena privativa de liberdade, o regime disciplinar diferenciado e a dignidade da pessoa humana
por: Juliotti, Pedro de Jesus
Publicado em: (2010)

O exame criminológico e a questão do risco potencial de antecipação da liberdade
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2016)

Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica = Cyber work: a digital era and as work relationships. Challenges for a constitutional harmonics of coexistence
por: Nepomuceno, Thiago Leão
Publicado em: (2020)

Teoria dos deveres fundamentais: contributos para a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão
por: Preis, Marco Antônio
Publicado em: (2020)

Reflexões críticas e propostas para a execução penal
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2014)

A violação dos direitos fundamentais na sociedade técnica
por: Barrientos-Parra, Jorge
Publicado em: (2023)

Execução da pena privativa de liberdade para mulheres : a urgência de regime especial
por: Castilho, Ela Wiecko V. de
Publicado em: (2009)

Guantánamo: zona livre de leis (e de humanidade) = Guantanamo: free zone law (and humanity)
por: Caletti, Leandro
Publicado em: (2017)

O direito de voto dos presos provisórios e dos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas
por: Dorini, João Paulo de Campos, et al.
Publicado em: (2017)

Dos limites constitucionais do direito de informar que violam a personalidade, e a problemática da internet = The constitutional limits of informaton that violates the personality's right, and the internet issue
por: Tizzo, Luis Gustavo Liberato, et al.
Publicado em: (2018)

A eficácia e a aplicabilidade dos direitos fundamentais e sua incidência no âmbito da autonomia privada
por: Marques, Carla Albuquerque
Publicado em: (2012)

Estado social e direitos fundamentais
por: Miranda, Jorge
Publicado em: (2020)

Injustiça, ressentimento e liberdade : a experiência do método APAC na ressocialização de apenados
por: Siqueira, Gilmar, et al.
Publicado em: ([s.d)

A dignidade da pessoa investigada e a liberdade de informação jornalística: tutela judicial aplicável e suas características e efeitos
por: Cruz, André Luiz Vinhas da, et al.
Publicado em: (2013)

A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor: Artigo 649 do CPC
por: Bezerra Junior, Luis Martius Holanda
Publicado em: (2016)

O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade
por: Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira
Publicado em: (2009)

Os desafios da pena de prisão e do encarceramento cautelar
por: Costa, Álvaro Mayrink da
Publicado em: (2013)

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF = Pre-occupation of innocence and provisional penal enforcement: a critical analysis of the Federal Supreme Court jurisprudential modification
por: Amaral, Augusto Jobim do, et al.
Publicado em: (2017)

A ação de improbidade administrativa e o devido processo legal: apontamentos sobre o regime processual de garantias fundamentais = The Brazilian administrative misconduct civil action and the due process of law: notes on the fundamental rights applied to civil procedure
por: Horta, Bernardo Tinôco de Lima
Publicado em: (2021)

Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade
por: Amaral, Cláudio do Prado
Publicado em: (2016)

Reflexões filosóficas e utópicas sobre o tempo jurídico de punição
por: Borges Filho, Adolfo
Publicado em: (2018)

A liberdade de imprensa versus os direitos e garantias fundamentais nas investigações criminais: uma análise da influência da mídia nas decisões judiciais criminais à luz da ADPF 130 do STF
por: Borba, Daniela Meireles
Publicado em: (2020)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

O sistema prisional atual e o estímulo à despersonalização do preso
por: Siqueira, Gilmar, et al.
Publicado em: ([s.d)

Opinião pública e liberdade de reunião: a regulamentação por meio da reserva legal = Public opinion and freedom of assembly: regulation through the legal reserve
por: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro, et al.
Publicado em: (2021)

$La desnaturalización de la pena de localización permanente 16 años después: ¿Historia de un fracaso o fraude legislativo?$

La desnaturalización de la pena de localización permanente 16 años después: ¿Historia de un fracaso o fraude legislativo?
por: Otero González, Pilar
Publicado em: (2019)

Liberdade de expressão e o discurso de ódio: notas sobre a jurisprudência constitucional dos EUA, da Alemanha e do Brasil = Freedom of speech and hate speech: notes on the constitutional jurisprudence of the USA, Germany and Brazil
por: Fernandes, Rômulo Magalhães, et al.
Publicado em: (2017)

A violação da personalidade humana pelo expansionismo penal = The violation of human personality by criminal expansionism
por: Rosa, Gerson Faustino
Publicado em: (2013)

O inciso lvii do art. 5º da Constituição do Brasil: uma presunção à brasileira
por: Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e.
Publicado em: (2018)

O inciso lvii do art. 5º da Constituição do Brasil: uma presunção à brasileira
por: Gonçalves, Anthair Edgard de Azevedo Valente e.
Publicado em: (2018)

Testamento vital e a responsabilidade no Direito Sanitário
por: Athias, Yeda Monteiro
Publicado em: (2019)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais