Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Publicado em: (2017)
A perda do mandato parlamentar : um olhar a partir do conceito de fortuna e virtù em Maquiiavel
Examina a perda do mandato parlamentar no sistema eleitoral brasileiro. Parte-se da discussão travada na ação penal 470 que tramitou perante Supremo Tribunal Federal e apreciou um esquema de compra de votos de parlamentares, com o objetivo de garantir a base aliada para os projetos do governo federa...
| Principais autores: | Souza, José Fernando Vidal de, Mezzaroba, Orides |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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