Observações e comentários ao art. 97-A da Lei nº 9.504/1997
por: Corrêa Júnior, Oscar
Publicado em: (2021)
Investigação judicial eleitoral do art. 30-A da Lei nº 9.504/1997. Celeridade e preclusão como instrumentos a serviço da lógica da consolidação dos processos eleitorais
Na minha lista:
| Principais autores: | Silveira, Hélio Freitas de Carvalho da, Andrade, Marcelo Santiago de Padua |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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