Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização)
por: Santos, Sheila Custódio Leal Novaes
Publicado em: (2014)
A suspensão condicional da pena, o livramento condicional e a contravenção penal
Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978.
| Autor principal: | Leite, Maurilio Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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