Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 99/2017
Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988.
| Autor principal: | Brasil. [Constituição (1988)] |
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| Tipo de documento: | Texto |
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_26:oai:www2.senado.gov.br:id-5551232024-11-06 Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 99/2017 Brasil. [Constituição (1988)] Constituição, Brasil (1988) Revisão constitucional, Brasil Emenda constitucional, Brasil Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. Contém as alterações determinadas pelos Decretos Legislativos n. 186/2008 e n. 261/2015. 2019-03-21T18:02:17Z 2019 Texto Livro Legislação 9788552800057 (livro) 9788552800064 (ePub) 9788570189875 (separata) http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/555123 369 p. (livro) ; 131 p. (separata) application/pdf application/epub+zip application/pdf Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas |
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