Emenda Regimental n. 7 de 1 de março de 2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Regimento da Corte de Appellação
Organizado pela Commissão nomeada pelo Presidente da Corte na sessão de 9 de março de 1891 e approvado pelas camaras reunidas na sessão de 31 do mesmo mez e anno (sic).
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Texto |
|---|---|
| Publicado em: |
Impr. Nacional
2019
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