A transcendência dos motivos determinantes e a força normativa da Constituição
por: Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em: (2008)
Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante
Na minha lista:
Principais autores: | Gomes, Anderson Ricardo, Kempfer, Marlene |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2015
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Assuntos: | |
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