Segurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: (2022)
A segurança jurídica e a evolução dos instrumentos de uniformização da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
| Principais autores: | Gonçalves, Benedito, Ornelas, Thaíse Siqueira |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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