A ampliação da competência jurisdicional da Justiça Eleitoral : muito além do processo eleitoral

Analisa e define o âmbito de competência jurisdicional (ou competência de jurisdição) da Justiça Eleitoral, propondo uma redefinição doutrinária do âmbito de competência jurisdicional da Justiça Eleitoral, principalmente à luz de recentes decisões jurisprudenciais. Vale se, metodologicamente, de pe...

Autor principal:	Oliveira, Vinícius de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2016
Assuntos:	Direito eleitoral Direito processual eleitoral Princípio constitucional Competência jurisdicional Partido político Brasil
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