O Art. 41-A da Lei 9.504/97 e sua importância como um dos mecanismos de busca do fortalecimento da democracia
por: Brandão, Marcus Vinícius Mascarenhas
Publicado em: (2015)
As liminares suspensivas das decisões com base no Art. 41-A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STF
Artigo publicado também na Suffragium: Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, v. 4. n. 7, p. 31- 45, jan./jun. 2008
| Autor principal: | Barbosa, Edmilson |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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