A adoção do recall como instrumento de ampliação do controle popular dos mandatos políticos

Discute o instituto do recall como mecanismo constitucional de avaliação de mandatos políticos, assegurando o controle social. Em um primeiro momento, delimitamos conceitualmente o instituto do Recall, destacando as experiências democráticas de países como Venezuela, Equador, Peru, Colômbia, a Proví...

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Principais autores: Martins, Urá Lobato, Baptista, Vinicius Ferreira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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