As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral como instrumento de caráter normativo
por: Silva, Djalma Barbosa
Publicado em: (2019)
As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral como instrumento de caráter normativo
Demonstra o modo de formação e a importância das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pleito eleitoral, para o fiel cumprimento de seus objetivos. Outrossim, compondo o ordenamento jurídico brasileiro, apesar de não serem leis no sentido formal, uma vez que não estão sujeitas ao proce...
| Autor principal: | Silva, Djalma Barbosa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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