A impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
por: Souza, Adrianna Belli Pereira de
Publicado em: (2016)
A Impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97
Apresenta a discussão sobre a inconstitucionalidade formal do artigo 41-A, embora não tenha tido um aprofundamento doutrinário e jurisprudencial encontra-se, na esfera das discussões jurisdicionais, superada. E tal fato advém da simplicidade com que se entendeu, majoritariamente, que, pelo simples...
| Autor principal: | Souza, Adrianna Belli Pereira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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