Integração das leis tributárias
| Autor principal: | Coimbra, Marcelo de Aguiar |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1651142025-02-10T00:23:58Z Integração das leis tributárias Coimbra, Marcelo de Aguiar Direito tributário, fontes Interpretação extensiva Vacatio legis Direito fiscal Interpretação ampliativa Imprevisão do legislador Lacuna da lei Lacuna do direito Lacuna jurídica Lacuna legal Silêncio da lei Silêncio ou obscuridade das leis 2022-06-01T01:55:09Z 2022-06-01T01:55:09Z 1998 Artigo Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 15, p. 79-96, 1998. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165114 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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