A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos
por: Popp, Carlyle
Publicado em: (2009)
A retroatividade das normas constitucionais e os efeitos da Constituição Federal sobre os direitos adquiridos
Na minha lista:
| Autor principal: | Popp, Carlyle |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
|
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