Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2010)
Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Beneti, Sidnei Agostinho |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2010) -
Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor
por: Penteado Júnior, Cassio M. C.
Publicado em: (2009) -
Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais
por: Santos, Hermano de Oliveira
Publicado em: (2021) -
A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
por: Daniel Neto, Carlos Augusto
Publicado em: (2022) -
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008) -
Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2008) -
Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor
por: Tanganelli, Nathalia Gentil
Publicado em: (2008) -
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
por: Porfiro, Camila Almeida, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Medidas socioeducativas e sanções penais
por: Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
Publicado em: (2010) -
A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2023)