O tribunal do júri como garantia fundamental, e não como mera regra de competência : uma proposta de reinterpretação do art. 5., XXXVIII, da Constituição da República
por: Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri
Publicado em: ([s.d)
Juizados especiais federais e da fazenda pública : aspectos controvertidos referentes a ações tributárias e ao novo código de processo civil
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| Autor principal: | Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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