Resolução n. 47 de 19 de dezembro de 1991
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
SÚMULA 13/1994
O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 18 d e agosto de 1994, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 13 , que será publicado no "Diário da Justiça" e nos "Boletins da Justiça" das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e...
| Autor principal: | Plenário |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1994
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