O precedente judicial : técnicas de superação, modulação dos efeitos e o quórum necessário para atribuição dos efeitos prospectivos

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Carreira, Guilherme Sarri
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
Obter o texto integral:

Documentos relacionados