Documentos relacionados

• Os juros legais no novo Código civil e a inaplicabilidade da taxa Selic
  por: Dresch, Pio Giovani
  Publicado em: (2011)
• A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
  por: Delgado, José Augusto
  Publicado em: (2007)
• Considerações sobre a imunidade constitucional para efeitos de recolhimento dos pagamentos relativos ao programa de recuperação fiscal : Refis
  por: Bruno, Gilberto Marques
  Publicado em: (2011)
• Considerações acerca do termo “débito não garantido” para fins de incidência da vedação à distribuição de lucros aos sócios de empresas devedoras do Fisco federal prevista na Lei 4.357/1964 = Considerations about the term “unsecured debt” determined by the Law 4.357/1964, for purposes of imposing the prohibition on the distribution of profits to the partners of companies that are debtors of the federal tax
  por: Veras, Adriene Maria de Miranda
  Publicado em: (2021)
• Débito incluído no Refis X necessidade de renúncia ao direito em que se funda a ação : interpretação adequada
  por: Behrens, Ronaldo Noronha, et al.
  Publicado em: (2011)
• O acesso à jurisdição e a garantia do crédito-débito tributário para impugnar a execução fiscal: uma releitura hermenêutica
  por: Leiria, Maria Lúcia Luz
  Publicado em: (2013)
• Ilegalidade e inconstitucionalidade da taxa Selic para correção de débitos tributários
  por: Martins, Ives Gandra da Silva
  Publicado em: (2011)
• Utilização de créditos de terceiro na liquidação da dívida fiscal em caso de operação pelo Refis
  por: Monteiro Neto, Nelson
  Publicado em: (2011)
• A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na justiça federal = The political choice regarding collections of taxes and its impact on the federal justice
  por: Becho, Renato Lopes
  Publicado em: (2017)
• Refis 3 : tábua de salvação ou estímulo à inadimplência?
  por: Henriques, Guilherme de Almeida
  Publicado em: (2011)