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  por: Gonçalves, Benedito, et al.
  Publicado em: (2023)
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  Publicado em: (2023)
• Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03
  por: Araújo, Eugênio Rosa de
  Publicado em: ([s.d)
• Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ = Non-compliance with tax obligations and instrumental duty: the case of subaccounts control duty on n. 12973/2014 and the incidence of IRPJ
  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
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  por: Pires, Cristiane
  Publicado em: (2022)
• A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa
  por: Gonçalves, Benedito, et al.
  Publicado em: (2023)
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  por: Gonçalves, Benedito, et al.
  Publicado em: (2023)
• PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária = Contributi sociali PIS/COFINS sui redditi finanziardi: ilegittimità costituzionale dell'art. 27, comma 2, della legge 10.865/2004 dalla prospettiva del regime di competenze costituzionale e del principio della riserva di legge
  por: Bedin, Arthur Pattussi, et al.
  Publicado em: (2022)
• Análise acerca da arrecadação de receitas tributárias classificadas como "outros" constantes da tabela II do relatório da arrecadação de receitas federais de janeiro de 2015
  por: Pureza, Maria Emilia Miranda
  Publicado em: (2015)
• O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha
  por: Amorim, Mônica Testa
  Publicado em: (2010)