Fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas por danos ambientais

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Marchesan, Ana Maria Moreira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	REPARAÇÃO DO DANO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NEXO DE CAUSALIDADE ÔNUS DA PROVA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Tutela processual dos direitos humanos nas relações de trabalho
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2009)

A prova judicial do assédio moral e sexual nas relações de trabalho
por: Lopes, Adriano Marcos Soriano
Publicado em: (2021)

Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais = Nexus technician epidemiologic and its application on the labor justice in the actions for indemnification for job accidents and occupacional disease
por: Silva Júnior, Edson da
Publicado em: (2014)

Formação da convicção e inversão do ônus da prova segundo as peculiaridades do caso concreto
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2013)

A responsabilidade objetiva nas relações de consumo e a inversão do ônus da prova
por: Monteiro, Marcelo Gentil
Publicado em: (2008)

A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente = Proof in procedural environmental law : need to overcome old paradigms to enforce environmental protection
por: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicado em: (2012)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
por: Leite, José Rubens Morato, et al.
Publicado em: ([s.d)

A possibilidade de inversão do ônus da prova a favor do Ministério Público nas ações civis públicas de natureza consumerista
por: Magalhães, Chrystiane do Nascimento de
Publicado em: (2012)

Aspectos gerais das provas no processo do trabalho com enfoque no ônus da prova e sua inversão
por: Carvalho, Lucas Madeira de
Publicado em: (2013)

Os elementos constitutivos do princípio da precaução e a sua diferenciação com o princípio da prevenção
por: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicado em: (2016)

Considerações sobre a ação civil pública
por: Jucovsky, Vera Lucia R. S.
Publicado em: (2009)

O tempo social e a visão dialética da relação homem-meio ambiente como fundamentos para a compreensão do dano moral ambiental
por: Christmann, Luiza Landerdahl, et al.
Publicado em: (2008)

A prova no CPC de 2015 e no processo do trabalho: a distribuição do ônus probatório e seus questionamentos
por: Afonso, Rosemary de Oliveira Pires
Publicado em: (2017)

Consumidor.gov.br: a exigência de utilização da plataforma digital de solução adequada de conflitos antes do ajuizamento de ação de consumo como fator de eficiência do Poder Judiciário, à luz da análise econômica do Direito
por: Figueiredo, Bianca Fernandes
Publicado em: (2021)

A distribuição judicial do ônus da prova e o Direito do Consumidor = Judicial distribution of the burden of proof and the Consumer Law
por: Thibau, Vinícius Lott
Publicado em: (2017)

Inversão do ônus da prova no direito do consumidor : momento processual adequado
por: Galante, Isabel Cristina Arouck Gemaque
Publicado em: (2010)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente = The indirect polluter and civil environmental liability for precedent damages
por: Farias, Talden Queiroz, et al.
Publicado em: (2018)

A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais
por: Godinho, Robson Renault
Publicado em: (2010)

A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais
por: Godinho, Robson Renault
Publicado em: (2010)

A versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor = The version and the reversal of the burden of proof in consonance with Consumer Rights Legislation
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2020)

A versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor = The version and the reversal of the burden of proof in consonance with Consumer Rights Legislation
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética
por: Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes
Publicado em: (2013)

Formação da Convicção e Inversão do Ônus da Prova Segundo as Peculiaridades do Caso Concreto
por: Marinoni, Luiz Guilherme
Publicado em: (2006)

A distribuição legal, jurisdicional e convencional do ônus da prova no novo Código de Processo Civil brasileiro
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2018)

A distribuição legal, jurisdicional e convencional do ônus da prova no novo Código de Processo Civil brasileiro
por: Didier Jr., Fredie
Publicado em: (2018)

O ônus da prova no CDC: sua diversidade e a falsa inversão = The burden of proof in the Brazilian Consumer Protection Code (CDC): your diversity and the false reverse
por: Leite, Ricardo Rocha
Publicado em: (2017)

A efetividade da ação civil pública ambiental : comarcas de Londrina e Bela Vista do Paraíso = The effectiveness of the environmental public civil action : the judicial districts of Londrina and Bela Vista do Paraiso
por: Marques Filho, Vicente de Paula, et al.
Publicado em: (2008)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro = The ecological damages recovery under the Brazilian Law
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2018)

A responsabilidade civil do Estado legislador
por: Cunha, Luiz Daniel Silva da
Publicado em: (2010)

A responsabilidade civil do Estado legislador
por: Cunha, Luiz Daniel Silva da
Publicado em: (2010)

A execução fiscal e as suas crises de instância = The tax enforcement and their instance crisis
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2015)

The (in)applicability of the statute of refugees to environmentally displaced persons = A (in)aplicabilidade do estatuto dos refugiados para os deslocados ambientais
por: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2014)

Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor
por: Rocha, Felippe Borring
Publicado em: (2014)

As áreas de reserva legal e a de reflorestamento pelo novo adquirente
por: Vianna, José Ricardo Alvarez
Publicado em: (2009)

A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços = State sovereignty and transboundary environmental damage
por: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco, et al.
Publicado em: (2021)

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
por: Nery Júnior, Nelson, et al.
Publicado em: (2009)

A inversão do ônus da prova no novo CPC e a discricionariedade judicial = The reversal of the burden of proof according to the new CPC and judicial discretion
por: Balestero, Gabriela Soares
Publicado em: (2017)

Poluição sonora: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a legitimidade do Ministério Público de Sergipe para propor ação civil pública
por: Almeida, Camila Costa
Publicado em: (2016)

A subjetividade jurídica e a importância do conceito de sociedade civil global para a defesa do meio ambiente = Legal subjectivity and the importance of the concept of global civil society for the defense of the environment
por: Cunha, José Sebastião Fagundes, et al.
Publicado em: (2022)

A relativização do ônus da prova e a Justiça constitucional : uma breve reflexão sobre a concretização de valores constitucionais em face da inércia legislativa
por: Reis, Nazareno César Moreira
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais