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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 108/2020

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2020

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 109/2021

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2021

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 112/2021

por Brasil. Constituição (1988)
Publicado em 2021

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 114/2021

por Brasil. Constituição (1988)
Publicado em 2022

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 116/2022

Publicado em 2022

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 128/2022

Publicado em 2023

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 106/2020

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2020

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 107/2020

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2020

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 110/2021

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2021

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 111/2021

por Brasil, [Constituição (1988)]
Publicado em 2021

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 117/2022

Publicado em 2022

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 119/2022

Publicado em 2022

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 122/2022

Publicado em 2022

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 125/2022

Publicado em 2022

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 77

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2014

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 83

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2014

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 91

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2016

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 101/2019

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2019

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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 105/2019

por Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em 2020

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Necessidade de uniformização dos projetos de decreto legislativo pertinentes a atos internacionais

por Camino, Maria Ester Mena Barreto, Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de
Publicado em 2011

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