Eficácia das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade = Effectiveness of decisions handed down by the Federal Supreme Court in diffuse control of constitutionality
por: Alvim, Eduardo Arruda, et al.
Publicado em: (2022)
Modulação dos efeitos da decisão no controle concentrado de constitucionalidade
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, Núcleo de Pós-Graduação, Centro Universitário de Bauru, Mantido pela Instituição Toledo de Ensino, para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof....
| Autor principal: | Silva, Kátia Regina da |
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| Outros Autores: | Grimone, Marcelo José |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2013
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| Assuntos: | |
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