Instala a 20ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, p. 686, 20 jun. 2005 15/0
Assuntos:
Seção Judiciária
Pernambuco
Salgueiro
Jurisdição
Cargo
Função comissionada
Estrutura organizacional
Competência
Execução penal
Juizado Especial Federal (JEF)
Vara Federal
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