Resolução n. 03, de 19/02/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (19/0)
Confere competência privativa em matéria penal as Varas das Seções Judiciárias dos Estados do Ceará e de Pernambuco e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 122, 02 abr. 2001
21/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
Resolução n. 31, de 06/07/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0)
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0)
Resolução n; 10, de 27/02/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)
Resolução n. 05, de 14/03/2001
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
Resolução n. 09, de 24/03/2010
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (24/0)
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (24/0)