Instala a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, criada pela Lei 12.011/2009, no Município de João Pessoa, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5, n. 88, p. 8-15, 15 maio 2014 14/0
Assuntos:
Seção Judiciária da Paraíba
Instalação
Vara Federal
Competência
Atribuição
Jurisdição
Juizado Especial Federal (JEF)
Função comissionada
Estrutura organizacional
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