Terminais alfandegados à luz do direito administrativo

Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública.

Autor principal:	Schüler, Leonardo Costa
Tipo de documento:	Estudo Técnico
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2013
Assuntos:	Direito administrativo, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Alfândega, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

"A concessão de rodovias na jurisprudência do STJ"
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2010)

A consensualidade no direito administrativo : acordos regulatórios e contratos administrativos
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2007)

A possibilidade do corte do fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento pelo consumidor
por: Santana, Maurício Alves
Publicado em: (2010)

Reflexões sobre a concessão de serviço público
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)

Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento
por: Morettini, Felipe Tadeu Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento
por: Morettini, Felipe Tadeu Ribeiro, et al.
Publicado em: (2023)

O contrato de concessão de serviço público
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

As concessionárias de transporte coletivo terrestre e a inobservância dos princípios da adequação, eficiência e continuidade do serviço público
por: Brito, Rodrigo José Meano
Publicado em: (2013)

Delineamentos constitucionais da autorização para execução dos serviços do art. 21, incisos XI e XII, da Constituição
por: Barbosa, Daniel Marchionatti
Publicado em: (2008)

Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto
por: Santin, Valter Foleto
Publicado em: (2009)

A arbitrabilidade objetiva do ato administrativo discricionário à luz do entendimento do STJ = The objective arbitrability of discretionary administrative acts in light of the understanding of the Superior Court of Justice
por: Reis, Luciano, et al.
Publicado em: (2021)

Serviço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento
por: Calasans Junior, José
Publicado em: (2011)

A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionador.
por: Oliveira, Caio Cezar Maia de
Publicado em: (2019)

A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do Direito Administrativo sancionador = Private management of prision units from the point of view of public services law and punitive Administrative Law
por: Oliveira, Caio Cezar Maia de
Publicado em: (2019)

A lei de florestas públicas sob o crivo da política ambiental do poder público = Assesment of the public forest law by government environmental policy
por: Moreira, Júlio da Silveira
Publicado em: (2017)

Empresa criada com o fim específico de operar serviço público : possibilidade de terceirização : implicações tributárias
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico
por: Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em: (2022)

Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2009)

Concessões sob a tutela da Lei n. 8.987, de 13.2.95
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2009)

Suspensão do fornecimento de energia elétrica sob a ótica do Código de defesa do consumidor
por: Coutinho, Nilton Carlos de Almeida
Publicado em: (2011)

A nova lei de concessões de serviços públicos
por: Costa, Flávio Dino de Castro e
Publicado em: (2009)

A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações
por: Motta, Antonela Diana Luz Teixeira
Publicado em: (2023)

A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações
por: Motta, Antonela Diana Luz Teixeira
Publicado em: (2023)

Painel : Impacto das Decisões Judiciais na Concessão de Transportes
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2009)

Painel : Impacto das Decisões Judiciais na Concessão de Transportes
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2009)

Epitome de direito administrativo brasileiro segundo o programa do curso de 1884 : apresentado a congregação da Faculdade de Direito de S. (i.e. São) Paulo.
por: Oliveira, Jose Rubino de
Publicado em: (2017)

A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário : argumentos doutrinários e entendimento jurisprudencial
por: Azevedo, Fernando Costa de
Publicado em: (2011)

Jurisdição constitucional administrativa : experiência brasileira à luz do modelo francês
por: Gonçalves, Benedito, et al.
Publicado em: ([s.d)

O pedágio e a figura da amortização antecipada pela construção de vias públicas
por: Savaris, José Antônio
Publicado em: (2013)

A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas
por: Santos, Álvaro dos
Publicado em: (2008)

Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos = The unconstitucional taxation of public service concession arrangements in the initial adoption of Law 12,973/2014
por: Miguita, Diego Aubin
Publicado em: (2022)

O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo
por: Cezne, Andrea Nárriman
Publicado em: (2007)

A concessão de crédito no Brasil e a interpretação dos contratos bancários pelo Superior Tribunal de Justiça = The credit concession in Brazil and the interpretation of bank contracts by the Superior Court of Justice
por: Rodrigues, Mádson Ottoni de Almeida
Publicado em: (2018)

A concessão de rodovias na jurisprudência do STF
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2015)

A contratualização do direito administrativo e do direito econômico
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A contratualização do direito administrativo e do direito econômico
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A contratualização do direito administrativo e do direito econômico
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A contratualização do direito administrativo e do direito econômico
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A contratualização do direito administrativo e do direito econômico
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais