A reserva florestal legal em seu devido lugar: uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro = The legal forest reservation wrere it should be: a brief review on the target law of the court of the state of Minas Gerais under the principles of the brazilian environmental law
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado em: (2013)
Efeitos ambientais da medida provisória 1.956
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Autor principal: | Coutinho, Maurício Mercadante Alves |
|---|---|
| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|