Aspectos materiais das condutas vedadas - uma análise do art. 73 da lei n. 9.504/97
por: Zilio, Rodrigo López
Publicado em: (2020)
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das eleições
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Na minha lista:
| Autor principal: | Amorim, Miriam Campelo de Melo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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