Inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009 e a possibilidade de reconhecimento de crime único entre as condutas antes tipificadas como estupro e atentado violento ao pudor
por: Fernandes, Aragonê Nunes
Publicado em: (2012)
Estupro e atentado violento ao pudor : aspectos relevantes e consequências jurídicas da Lei n. 12.015/2009
Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal no Curso de Especialização ¿lato sensu¿ do Instituto Toledo de Ensino.
| Autor principal: | Fernandes, Luiz Gustavo Ambrogini |
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| Outros Autores: | Zanzanelli, Nelson Freitas |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2011
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