Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais
por: Weimer, Marta
Publicado em: (2015)
Estudo sistemático da tutela antecipada: os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição nas ações contra o poder público
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00061449
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Gráfica Nacional
2009
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