Arguição de inconstitucionalidade em recurso especial
por: Franciulli Netto, Domingos
Publicado em: (2009)
Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial
Analisa dentro do ordenamento jurídico brasileiro a questão da competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos demais tribunais e juízes de primeiro grau para o exame da constitucionalidade. Aborda como coexistem no Brasil os sistemas de controle difuso e de controle co...
| Autor principal: | Franciulli Netto, Domingos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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