Documentos relacionados

• Código de Defesa do Consumidor: sanções administrativas e penais
  por: Beneti, Sidnei Agostinho
  Publicado em: (2010)
• Sanções administrativas no Código de defesa do consumidor
  por: Penteado Júnior, Cassio M. C.
  Publicado em: (2009)
• A assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal = The conceptual asymmetry between administrative and criminal sanctions in the federal taxation
  por: Daniel Neto, Carlos Augusto
  Publicado em: (2022)
• Publicidade abusiva no código de defesa do consumidor
  por: Tanganelli, Nathalia Gentil
  Publicado em: (2008)
• Medidas socioeducativas e sanções penais
  por: Sá, Sidnei Boccia Pinto de Oliveira
  Publicado em: (2010)
• Os princípios da ampla defesa e do contraditório no processo de aplicação de sanções administrativas contratuais
  por: Santos, Hermano de Oliveira
  Publicado em: (2021)
• O "fator STJ" no Direito do Consumidor brasileiro
  por: Beneti, Sidnei Agostinho
  Publicado em: (2014)
• O superendividamento do consumidor brasileiro: aspectos jurídicos e sociais = The indebtedness of the brazilian consumer: social and legal aspects
  por: Pereira, Agostinho Oli Koppe, et al.
  Publicado em: (2014)
• Crime ambiental : transação penal e os efeitos interdependentes das sanções cíveis, administrativas e criminais
  por: Menezes, Lino Edmar de
  Publicado em: (2009)
• As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal
  por: Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio
  Publicado em: (2018)