O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental
por: Silva, Emília Maria Rodrigues da
Publicado em: (2009)
A argüição de descumprimento de preceito fundamental
Nome do autor na revista impressa: Carlos Mário Velloso.
Na minha lista:
Autor principal: | Velloso, Carlos Mário da Silva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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