Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri
por: Paes, Eudóxio Cêspedes
Publicado em: (2009)
A natureza da Execução Penal e a necessidade do trânsito em julgado de crime doloso como requisito para a aplicação de falta grave
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Mendonça, Daví Muniz |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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