A legalidade da redução da maioridade penal
por: Reis, Luciano Alves dos
Publicado em: (2018)
Maioridade penal: possibilidades para sua redução
- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Silva, Marivaldo Batista |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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