A reclamação constitucional no CPC/2015 e a possibilidade de alteração jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a transcendência dos motivos determinantes

- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Paiva, Ana Carolina Dias de
Tipo de documento:	TCC/Especialização
Idioma:	Português
Publicado em:	2021
Assuntos:	Reclamação (Direito Constitucional) Ação direta de inconstitucionalidade Código de Processo Civil Brasil. Código de Processo Civil (2015) Reclamação (súmula vinculante) Reclamação constitucional Precedente constitucional Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Controle abstrato de constitucionalidade transcendência dos motivos determinantes
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