A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário

Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Fonseca, Tiago Borges
Tipo de documento:	Dissertação
Idioma:	Português
Publicado em:	2022
Assuntos:	Habeas corpus Poder judiciário Processo penal Persecução penal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Prestação jurisdicional Full enforcement estatal Habeas corpus (processo penal) Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Perseguição penal STJ full enforcement estatal
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