A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa
por: Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Publicado em: (2023)
Tutela cautelar na ação de improbidade administrativa : efeitos e alcance das medidas constritivas para assegurar a reparação de danos ao erário
Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo - Aplicado à Gestão Pública.
Na minha lista:
| Autor principal: | Abreu, Sandra Nascimento de |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa
por: Nascimento, Dijeison Tiago Rios
Publicado em: (2023) -
O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
por: Rolim, Luciano
Publicado em: (2009) -
O microssistema processual coletivo brasileiro e a aplicabilidade da ação civil pública para tutelar reparação de dano ao erário por ato de improbilidade administrativa
por: Freitas, César Augusto Faria
Publicado em: (2010) -
A (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao Erário: desafios e perspectivas = The limitation period applied for claims to redress damages to the Public Treasury: challenges and perspectives
por: Brito, Lívia Caldas, et al.
Publicado em: (2021) -
Os requisitos da tutela cautelar de indisponibilidade de bens na Lei nº 8.429/92 após as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21
por: Martins, Ricardo Levy
Publicado em: ([s.d) -
O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024) -
O Estado Democrático de Direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a contribuição do Ministro Benedito Gonçalves
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2024) -
Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2013) -
Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2013) -
Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa
por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Publicado em: (2013)